O PMLLLB agora é lei!

A Lei Municipal nº 15.000, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas foi aprovada! Saiba o que é e como funcionará essa política pública.

 

O que é?

O PMLLLB é uma Lei Municipal que apresenta objetivos e diretrizes para orientar a criação de políticas públicas referentes ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, nas áreas da cultura e educação.

 

Qual a origem do PMLLLB?

O PMLLLB tem como base o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de 2006, e o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL), de 2011. No nível municipal foi elaborado por uma comissão mista criada em dezembro de 2014, composta por membros do poder público (Fundação Cultural de Curitiba, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado da Cultura) e da sociedade civil (mediadores de leitura, produtores culturais, professores e pesquisadores da UFPR), e oficializada pelo Decreto Municipal nº. 1.232/15. Após mais de um ano de trabalho e encontros com profissionais da área, a comissão apresentou a proposta preliminar de lei na II Conferência Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, em setembro de 2015. Em abril de 2016, o texto foi finalizado após apresentação para o Conselho Municipal de Cultura.

 

Quais são os objetivos e as diretrizes previstas no PMLLLB?

Os objetivos do PMLLLB são:

I – Democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura;

II – Formar mediadores de leitura e fortalecer ações de incentivo à leitura;

III – Valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional;

IV – Desenvolver a economia do livro;

V – Estimular a criação e circulação da produção literária;

As diretrizes são apresentadas como 20 linhas de ação, divididas entre os quatro eixos estratégicos. São estes:

I – Democratização do acesso;

II – Fomento à leitura e à formação de mediadores;

III – Valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico;

IV – Desenvolvimento das cadeias produtiva e criativa do livro.

 

Como o PMLLLB será colocado em prática?     

Para gerir o PMLLLB, o Poder Executivo deverá constituir a Comissão do PMLLLB. Para isso, indicará dois membros da Fundação Cultural de Curitiba e dois da Secretaria Municipal de Educação. Esses quatro servidores deverão organizar, divulgar e convocar uma Conferencia Setorial para eleger os demais membros da sociedade civil, respeitando a divisão contemplada na lei. Esta elaborará propostas de metas e estratégias para ações na área. Internamente, a comissão elegerá a Coordenação Executiva. Esta articulará junto ao Poder Público a possibilidade de aplicação das estratégias e cumprimento das metas elaboradas pela Comissão.

 

O PMLLLB garante verbas para realização de ações?

O PMLLLB depende exclusivamente do engajamento e da organização da sociedade civil. Sozinha a lei não garante ações nem verbas. Somente com o empenho da sociedade, por meio da participação na Comissão, com propostas e com as reivindicações para que o poder público assuma compromisso com a área, é que o PMLLLB será devidamente executado. Caso contrário, a lei ficará no papel e os agentes políticos poderão gerir as ações da área conforme as preferências de cada gestão.

 

Quer conhecer melhor o PMLLLB?

Confira a íntegra do texto legal, todas as linhas de ação e a composição e competências da Comissão do PMLLLB, assim como o Texto Base, com detalhes sobre o histórico e panorama geral do Plano

 

https://pmlllb.wordpress.complano-municipal-do-livro-leitura-literatura-e-bibliotecas-curitiba

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas será votado na Câmara Municipal para se tornar Lei

 

O projeto de lei do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, após passar por quatro comissões na Câmara Municipal de Curitiba, irá para votação em 1º turno no Plenário. A sessão que apreciará o PMLLLB será na segunda-feira, dia 12/12/16, às 9h. No dia seguinte, 13/12/16, também às 9h, o Plano será votado em 2º turno.

Após as duas votações, se aprovado, seguirá para sanção do Prefeito e se tornará Lei Municipal.

As votações da Câmara Municipal de Curitiba são públicas e abertas, podendo ser acompanhadas pela população.

O PMLLLB foi elaborado por uma comissão mista, com membros do poder público e da sociedade civil, oficializada pelo decreto nº. 1.232/15. Após mais de um ano de trabalho e reuniões públicas, a comissão finalizou o texto preliminar de lei, o qual foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em setembro de 2016.

O PMLLLB propõe que uma comissão eleita, formada pela sociedade civil e poder público, oriente políticas públicas para área do livro, leitura, literatura e bibliotecas a partir das diretrizes previstas na lei.

O PMLLLB já está na Câmara!

Olá, pessoal

Informamos a todos que o PMLLLB foi encaminhado para a Câmara Municipal de Curitiba, no dia 01 de setembro!
Agora, passando pelas etapas do legislativo, o Plano se tornará lei.
O projeto de lei passará por uma série de etapas que envolvem avaliações jurídicas e legislativas, até ser encaminhado para as Comissões de Justiça e de Educação e Cultura da Câmara. Essas comissões poderão convocar consultas públicas, vetar parte do texto ou acrescentar algo. Posteriormente, irá para votação em plenário, onde novamente poderemos ter alterações no texto, e seguirá para sanção do Prefeito.
Não há um prazo fixo para todo esse processo, mas podemos acompanhar o projeto de lei por meio do link:

Texto Base do PMLLLB e Proposta Preliminar de Lei

Prezados (as),

Anexamos aqui o Texto Base do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Curitiba-PR para que todos tenham conhecimento. (Basta clicar no link para acessar o documento).

Além disso, deixamos também o texto da proposta preliminar da Lei.

 

Qualquer questão, entrem em contato conosco através dos comentários.

Grande abraço.

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblitoecas – Texto Base

Notícia do Portal Administrativo da Prefeitura

Prefeitura atende demanda histórica e em 2016 irá destinar à cultura 1% da receita líquida

28/09/2015
capa

A Prefeitura de Curitiba vai investir no próximo ano R$ 66,3 milhões na área de cultura, o que representará 1% da sua receita corrente líquida – ou seja, o total de receitas tributárias descontados os valores das transferências constitucionais. Dessa forma, será atendida mais uma meta do atual plano de governo municipal. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, durante a audiência pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

Prioritárias para a atual gestão, as áreas de educação e saúde receberão juntas investimentos de R$ 3,095 bilhões no próximo ano. O valor consolidado para o orçamento do município ficou em R$ 8,338 bilhões, de acordo com a proposta da LOA, que será enviada na próxima quarta-feira (30) à Câmara Municipal.

“Em quatro anos, teremos investido mais de R$ 6 bilhões na educação. Temos uma proposta orçamentária em que vamos chegar ao índice de 30% aplicado na educação. Além disso, caminhamos para chegar a 8 mil novas moradias entregues e 15 mil regularizações fundiárias. É um olhar muito especial da Prefeitura para quem mais precisa”, disse o prefeito Gustavo Fruet, que esteve presente à audiência.

Para Marcos Cordiolli, o índice de 1% aplicado em cultura atende a uma reivindação histórica dos agentes culturais da cidade. “Trata-se de um compromisso que foi atendido graças a um esforço pessoal do prefeito Gustavo Fruet e da secretária municipal de Finanças, mesmo no atual momento de dificuldades fiscais que o País atravessa”, disse. De acordo com o presidente da FCC, 13% dos recursos da área já são investidos nos bairros, com a maioria das ações coordenadas pela Fundação ocorrendo fora da região central da capital. “Houve uma grande mudança de prioridade nos investimentos”, resumiu.

Em 2016, o valor destinado à educação terá nova expansão. A proposta orçamentária estabelece uma conquista para Curitiba: o investimento na área de 30% das receitas correntes líquidas. Dessa forma a capital paranaense irá superar em cinco pontos porcentuais a destinação mínima prevista na Constituição Federal, que é de 25%. No total, com a soma de outros recursos, como ganhos do Fundeb, aplicações financeiras, FNDE e salário educação, o valor chegará a R$ 1,497 bilhão.

Entre os principais investimentos, estão a ampliação da rede de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), quadras esportivas, valorização dos servidores por meio dos novos planos de cargos e salários e a universalização do acesso à rede para crianças de 4 e 5 anos. Outra iniciativa prioritária é a consolidação do Projeto Equidade, que prevê estratégias diferenciadas para cada realidade, de forma a minimizar fatores capazes de dificultar o percurso escolar das crianças.

Para a saúde, considerando-se transferências do SUS e convênios, a Prefeitura irá destinar recursos totais de R$ 1,598 bilhão. No cálculo do índice constitucional, Curitiba irá destinar 18,75% da receita corrente líquida para a área – ou seja, acima dos 15% previstos pela Constituição.

O conjunto de ações já adotadas na área demonstra bons resultados, como por exemplo, o menor índice de mortalidade infantil da história de Curitiba, obtido em 2014: 7,7 óbitos para cada mil nascidos vivos, taxa que representa uma redução de aproximadamente 20% em dois anos.

Investimentos

Os recursos orçamentários precisam contemplar também a crescente infraestrutura da cidade, que demanda custeio permanente. Curitiba conta hoje com uma rede de 1.354 equipamentos municipais, como unidades de saúde, escolas municipais, espaços de cultura, esporte e lazer e núcleos da Guarda Municipal. Desse total, 56% — o equivalente a 761 equipamentos – foram implantados entre 2001 e 2014. Além disso, a capital paranaense também contabiliza 1.082 praças, parques, bosques e jardinetes.

“A despeito do cenário de crise econômica, continuamos fazendo novos investimentos e há um esforço grande da Prefeitura para garantir o funcionamento dos equipamentos e o pagamento da folha salarial. O custo para manter uma creche em um ano equivale ao valor investido para sua construção”, disse o secretário de Planejamento e Administração, Fábio Dória Scatolin.

Ainda no quesito dos investimentos, a LOA 2016 prevê alocação de R$ 814,7 milhões para obras e equipamentos públicos.

Scatolin destacou alguns projetos importantes, previstos na LOA, em especial aqueles que fazem parte do PAC Mobilidade para melhoria do transporte público, tais como: a viabilização da implantação da primeira linha curitibana de metrô; a ampliação da capacidade do sistema BRT, com a renovação do eixo Leste-Oeste entre a CIC Norte e o Centenário; a remodelação da Linha Inter 2, com a ampliação da capacidade de carregamento de passageiros e melhorias nas vias que compõem seu itinerário; e a finalização da Linha Verde, que dará continuidade à transformação do trecho urbano da antiga BR 116 em uma via de integração urbana.

Também serão realizados investimentos para a revitalização e implantação de pavimentação e calçadas, obras de iluminação pública, circulação e sinalização de trânsito, bem como a continuidade da construção de vias cicláveis, entre ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas, com infraestrutura de apoio às bicicletas.

O total de recursos destinados à Mobilidade Urbana Integrada é de R$ 1,591 bilhão.

Consultas

Cerca de 2,6 mil pessoas participaram das consultas públicas, realizadas entre 4 e 20 de agosto nas nove regionais administrativas de Curitiba, para a elaboração da LOA. As consultas geraram 7.170 sugestões encaminhadas por cidadãos de forma presencial, em urnas instaladas nas administrações regionais ou por meio das redes sociais, Central 156 e também por meio do sistema LOA/LDO disponível na página da Prefeitura.

Segundo informações consolidadas pela Secretaria do Planejamento e Administração, vias públicas, segurança, saúde, trânsito e iluminação pública foram, nesta ordem, os temas mais sugeridos pela população.

Ao longo das consultas populares, a Prefeitura anunciou mais de R$ 20 milhões em investimentos na cidade, especialmente para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e obras de drenagem e contenção de cheias.

Disponível em: http://www.pam.curitiba.pr.gov.br/geral/noticia.aspx?idf=37718

Texto preliminar de Lei para o PMLLLB

A seguir, anexamos o texto preliminar elaborado pela Coordenação do PMLLLB, com base no Plano Nacional e no Plano Estadual, para que todos tenham acesso.

Lembramos que, a partir dos diálogos estabelecidos com os setores que já atuam na área, esse texto será alterado afim de se tornar mais completo.

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – Curitiba

Leitura em Diálogo – Plano de Ações para o PMLLLB

Nos dias 22 e 25 de agosto, a Coordenação do PMLLLB se reuniu com alguns setores relacionados à rede de incentivo à leitura já existente em Curitiba, afim de reunir relatos e informações sobre as ações já existentes na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas na cidade.

Conversamos com mediadores de leitura, agentes de leitura, bibliotecários, gerentes de informação e responsáveis por ONG’s e institutos, recolhendo dados quantitativos e qualitativos sobre os resultados e problemas enfrentados nos diferentes tipos de ações desenvolvidas.

Inicialmente, apresentamos uma minuta com a proposta de Lei para que os convidados pudessem opinar. E, a seguir, a partir do diagnóstico (parcial) que pudemos fazer, aliada às sugestões recebidas, elaboraremos outra proposta que será apresentada da Conferência a se realizar dia 14 de setembro de 2015.